Quando desconfiar?Situações que merecem atenção:
Valor da rescisão veio abaixo do esperado
FGTS não aparece completo
Empresa atrasou o acerto
Férias ou 13º parecem incompletos
Desconto elevado sem explicação
Não houve entrega correta dos documentos
O que pode ser analisado no acerto rescisório?
A depender do caso, podem ser conferidos saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, FGTS, multa rescisória, guias e eventuais diferenças decorrentes da forma de desligamento.
saldo de salário
a diferença dos dias de um mês que não fechou devido a dispensa.
férias vencidas
a cada 12 meses da data da admissão, tem-se direito a receber 30 dias de férias acrescidos de 1/3 do salário. se não forem usufruidas dentro nos 12 meses subsequentes, deverão ser pagas em dobro.
13º salário proporcional
é devido 1/12 do seu salário para cada mês trabalhado dentro do ano da sua demissão
aviso prévio
o cálculo do aviso prévio deve ser acrescido de 3 dias a cada 1 ano após o primeiro ano de trabalho.
férias proporcionais
caso não tenha-se 12 meses de trabalho, é devido o proporcional acrescidos de 1/3 do salário.
fgts e multa de 40%
na demissão sem justa causa é devido o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do fgts, bem como o depósito de todos os meses trabalhados.
Documentos úteis
- TRCT
- Chave do FGTS
- Extrato analítico do FGTS
- Holerites
- CTPS
- Comunicação de dispensa
- Termo de homologação, se houver
dúvidas comuns
Fui demitido e o valor do acerto veio muito baixo. Vale conferir?
SIM. SE ESTIVER ERRADO, A EMPRESA PAGARÁ UMA MULTA NO VALOR DE SEU SALÁRIO.
A empresa pode parcelar rescisão?
NÃO. A RESCISÃO DEVE SER PAGA DENTRO DE 10 DIAS CORRIDOS DA DISPENSA, SOB PENA DA MULTA DE UMA VEZ DO SALÁRIO.
Quem pediu demissão também pode ter valores a receber?
SIM. RECEBEM OS PROPORCIONAIS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, ALÉM DO SALDO DE SALÁRIO E OS DEPÓSITOS DE FGTS DOS MESES TRABALHADOS.